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quarta-feira, 22 de abril de 2015

lei seca; 15 mil pessoas perdem o direito de dirigir no CE



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Quando autuado, o motorista pagará multa de R$ 1.915,33 e terá a CNH suspensa durante 12 meses, tempo em que ficará proibido de dirigir qualquer veículo
A Lei Seca é clara: dirigir alcoolizado é crime no Brasil, e a punição para o infrator é, além da multa de R$ 1,9 mil, a perda do direito de dirigir por um ano. No Ceará, 38 mil motoristas, entre 2011 até março deste ano, foram flagrados pela fiscalização de trânsito conduzindo seus veículos alcoolizados. Do total, 15 mil tiveram os processos encerrados e são obrigados a entregar as habilitações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
De acordo com a assessoria do órgão, todos eles já receberam documento oficial informando o resultado e solicitando a entrega do documento. O processo criminal acontece quando o resultado do teste do bafômetro do motorista for igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. Esse índice é equivalente a menos de um copo de cerveja. A partir daí, o infrator irá responder a dois processos administrativos: para pagar a multa e ter a CNH suspensa durante 12 meses, tempo em que ficará proibido de dirigir qualquer veículo.
O órgão é a primeira instância, mas o motorista ainda pode recorrer à Junta de Recurso Administrativo de Infração (Jari) e por último ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).
Os processos administrativos: da penalidade da multa (no valor de R$ 1.915,33) e da suspensão do direito de dirigir demoram para ser concluídos. O advogado Rogério Maciel aponta dois principais fatores responsáveis pela demora: a pouca estrutura dos órgãos, que não conseguem atender à demanda, e o número de instâncias recursais com até seis possibilidades de recursos administrativos, podendo o infrator ainda apelar para a Justiça Comum. "Juridicamente isso é legal, mas atrapalha sim o cumprimento das penalidades previstas", diz.
Datas
E pode ser pior ainda. A presidente da Jari, Ana Inez Oka, esclarece que somente na data da entrega oficial do documento ao órgão é que será contado o início do tempo de 12 meses de suspensão da habilitação e, consequentemente, do direito de dirigir.
Caso um motorista tenha recebido o comunicado, explica a assessoria de comunicação, no dia 6 de janeiro de 2014, mas não entregue a sua habilitação naquela data, ele continuará sem ter seu tempo contado. Isso significa que esse motorista não poderá renovar a CNH, caso o prazo de validade se vença no dia 27 de abril, por exemplo. Ele só vai poder renovar quando entregar o documento, e este permanecer por 12 meses nos arquivos do setor de Habilitação do Detran.
Sobre a punição, Ana Inez reafirma que a lei é clara e ficou mais dura. No entanto, alerta, apesar da força da legislação, os motoristas ainda ignoram não a punição como o perigo de dirigir embriagado. "Houve avanço sim, mas ainda é pequeno em razão do número de acidentes com mortes que registramos nos estradas e dentro das cidades", reconheceu.
O processo da perda da autorização para dirigir pode levar até 12 meses de tramitação. "Ele é aberto quando o auto de infração é registrado pelo setor de Fiscalização. Posteriormente, é enviado ao Setor de Habilitação e, depois ao setor de análise de processo administrativo da Procuradoria Jurídica do órgão, e se houver recurso apresentado pelo motorista, o processo é encaminhado à Jari", frisa. Na sua avaliação, são os recursos dos motoristas que não aceitam a decisão de uma das instâncias administrativas.
A estimativa do órgão é que dos 38 mil motoristas com processo aberto por dirigir alcoolizado, menos de 1% são de condutores reincidentes, que seriam em média 380 motoristas. No entanto, esse número precisa ser ainda fechado.
Lêda Gonçalves
Repórter/Diario do Nordeste.

Recontagem de votos pode alterar bancadas na Assembleia


Atual líder do PMDB, Audic Mota pode perder cadeira para atual suplente Leonardo Pinheiro (PSD)
 
Um impasse na Justiça Eleitoral pode interferir na correlação de forças na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). O fato envolve o ex-candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto (O Rochinha), que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2014.

A Justiça o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, após encontrar supostas irregularidades nas contas de gestão quando era prefeito de Horizonte entre 1997 e 2000. Ao fim da eleição, em outubro do ano passado, os 10.455 votos do petebista não foram contabilizados para a coligação governista “Para o Ceará seguir mudando”, da qual Rochinha fez parte.

O advogado do ex-candidato entrou com recurso na Justiça Eleitoral para reverter a situação. Caso a candidatura de Rochinha ganhe status de deferida após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o processo, os votos contabilizados alteraria a composição da AL e beneficiaria o governo de Camilo Santana (PT) ao ganhar uma vaga na coligação.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que assumiu o mandato após parlamentares assumirem o comando de pastas no governo estadual, poderá deixar de ser suplente na atual legislatura.

Desse modo, um dos principais líderes da oposição, o peemedebista Audic Mota, deixaria, assim, a condição de deputado estadual, já que o parlamentar ficou com a última vaga da coligação Ceará de Todos, encabeçada pelo PMDB e PR, e ficaria como suplente. A coligação, que trabalhou pela campanha de Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, seria a principal prejudicada com o processo.
 Defesa
De acordo com Irapuan Camurça, advogado do ex-gestor de Horizonte, o registro de candidatura do José Rocha foi indeferido porque a Justiça passou a entender que as contas do prefeito poderiam ser julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Entramos com recurso extraordinário e (a ação) está no Supremo à espera de julgamento. Não podemos ir para a eleição municipal (em 2016) sem saber quem é competente para julgar as contas do prefeito”, afirmou. O ex-candidato Rochinha, mesmo sabendo que não deve assumir o mandato com o deferimento da sua candidatura, mantém o procedimento na justiça com a possibilidade de beneficiar o seu grupo político com a recontagem dos votos.

O POVO tentou contato com o líder do PMDB, Audic Mota, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Números

10.455 votos recebeu o ex-candidato do PTB - ainda não contabilizados
   
Saiba mais
 

Na legislação anterior, o então deputado Stanley Leão (PTC) disputou a vaga na AL-CE com o professor Pinheiro (PT). O motivo do impasse era por razões de enquadramento na Lei da Ficha Limpa por parte de um candidato do PTC, o que acarretou na contagem de votos para o partido.

O impasse à época, ao contrário do que acontece hoje, beneficiou o então suplente Danniel Oliveira do PMDB, que fazia parte da base de apoio do governador Cid Gomes. O parlamentar, no entanto, só assumiu de forma definitiva a vaga após a saída de RC para a prefeitura de Fortaleza.

Ouvido pelo O POVO, o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Santana, mostrou ansiedade para ocupar a vaga, caso a pendência na justiça seja resolvida. “Eu estou nessa expectativa desde fevereiro, aguardando a licença da deputada Laís Nunes (Pros) para assumir”. A deputada deverá tirar licença maternidade. 


Informações do Opovo.

PMDB insiste em votar PEC que reduz ministérios


Mesmo com o vice-presidente Michel Temer atuando na articulação política do governo, a bancada do PMDB na Câmara insiste em votar uma iniciativa que constrange o Planalto: a Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 39 para 20 o número de ministérios. A previsão dos líderes da base aliada é que a admissibilidade da proposta seja votada na quinta-feira (23/04), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em visita à Portugal, Temer, que liberou a bancada peemedebista para a votação, foi evasivo sobre a admissão da PEC. Disse que o processo está apenas começando, e elencou os vários passos necessários até que seja votada. “Não tem conclusão. Quem sabe no próximo governo”, afirmou.
O governo esperava que a escolha de Temer esvaziasse a ação peemedebista, mas a bancada não recuou. Escalado inicialmente para agir junto aos deputados, o vice-presidente acabou tirando a pauta de sua agenda para não melindrar os correligionários. “(A aprovação da PEC) não será uma derrota para o vice-presidente. Trata-se de uma posição da bancada e ele respeita a nossa posição”, minimizou o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).
A saída de Temer da negociação irritou os líderes da base governista, que estão sendo obrigados a buscar votos no varejo para derrubar a proposta. Na semana passada o tema saiu da pauta depois que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), comandou uma manobra de obstrução da votação. Governo e peemedebistas dizem ter votos suficiente na CCJ, que tem 66 titulares e 66 suplentes, todos com direito a voto.
Mas ambos concordam que a votação será apertada. Para vencer o embate, o PMDB aliou-se ao PSDB. Parte dos tucanos é contra a medida por considerá-la inconstitucional, mas, segundo deputados ouvidos pela reportagem, a bancada foi orientada pelo presidente do partido, Aécio Neves, a apoiá-la para desgastar a presidente Dilma Rousseff, que sofreria mais uma derrota política.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Ligações de orelhões da Oi serão gratuitas a partir de hoje no Ceará




 A partir de hoje (15) as ligações locais para telefones fixos realizadas nos orelhões da OI não poderão ser cobradas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida é válida no Ceará e em outros 14 Estados, e é resultado do trabalho da agência no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação.

Na medição realizada no último dia 31 de março de 2015, a concessionária Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
A disponibilidade da planta de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões .

 Ligações de orelhões da Oi serão gratuitas a partir de hoje no Ceará.

Fonte:CearaNews


















 Ligações de orelhões da Oi serão gratuitas a partir de hoje no Ceará

Chacina: mais duas mulheres são encontradas mortas, totalizando seis pessoas executas


Na manhã desta quarta-feira (15) duas mulheres foram encontradas mortas na estrada que liga a cidade de Alcântaras a Coreaú. Elas fazem parte da mesma família que foi executada (chacina) na noite de ontem na localidade de Pau D´arco, distrito de Aprazível, Sobral. As duas mulheres (mãe e filha) foram identificadas como Maria de Jesus e Patrícia, elas foram sequestradas ontem, logo após a chacina. No total foram seis pessoas executas. A polícia e a perícia estiveram no local, realizando os procedimentos legais. Os corpos foram conduzidos ao IML de Sobral.
                        Patricía
                    Maria de Jesus
                          (Patrícia)
 
      Fonte:Sobral 24Horas.                

Chacina no distrito de Aprazível, em Sobral (CE). Quatro pessoas foram amarradas e mortas a bala



Uma chacina praticado com extrema violência foi registrada na noite de terça feira 14/04 na localidade de Paudarquinho Distrito de Aprazível Município de Sobral. De acordo com informações da policia, indivíduos ate então desconhecidos invadiram uma residencia onde renderam cerca de seis pessoas que estavam na casa e armados de pistola amarraram quatro pessoas com as mãos para trás e em seguida levaram para o corredor da residencia deixando as vítimas de bruços e executaram as vitimas com tiros na cabeça e em seguida sequestraram a dona casa e sua filha que ainda não foram localizada pela policia. As vitimas de tamanha barbaridade foram identificadas por Aureliano Silva Ribeiro, 22 anos,natural de Morada Nova, Benedito Gomes da Silva,41 anos, uma jovem identificada apenas por Emily e uma quarta pessoa que não foi identificada pela policia. 


O caso teria ocorrido entre por volta das 8h da noite de ontem e foi descoberto quando um garoto de 9 anos irmão da moça de nome Emily chegou em casa vindo de um culto se deparou com as vitimas mortas e avisou um pastor de uma igreja vizinha onde o mesmo acionou a policia. Apos a execução das quatro vitimas os criminosos ainda levaram a dona da casa por nome Bizu e sua filha de nome Patricia Farias da Silva que ate agora não foram encontrados. Apos ser informada dos crimes a policia militar bem como agentes da policia civil foram para o local onde isolaram a casa ate a chegada da pericia forense. O comandante da Policia militar Cel Carvalho também esteve no local onde deu inicio aos levantamento preliminares vizando identificar e prender os acusados. No local ninguém prestou nenhuma informação para facilitar o trabalho de investigação da policia, apesar dos crimes terem sido praticado cedo da noite ninguém ouviu si quer os estampidos. A policia militar classificou a sena sangrenta como execução mas não deu nenhum parecer sobre os motivos da barbárie. Segundo ainda a policia um rapaz por nome Benedito Gomes da Silva, por ser morador da comunidade pode ter sido morto como queima de arquivo. A menina de 15 anos morta na chacina é filha da senhora de nome Patricia que foi levada pelos indivíduos, no local do crime não apareceu ninguém da família de Aureliano, Emily e do rapaz que estava sem a identificação, apenas a irmã de Benedito, que nada soube informar o que aconteceu com seu irmão. A policia militar foi informada que Patricia, Bizu, Aureliano, e o desconhecido estavam morando na referida localidade a pouco tempo e não tinham muito entendimento com os moradores. A forma como as vitimas foram encontrada amarradas tudo leva a crer que execução foi feita um a um e o estranho é que ninguém ouviu os estampidos, outro detalhe interessante é que na casa existe dois cachorros e estes também desapareceram. Uma equipe da policia civil esteve no local colhendo dados para iniciar os trabalhos investigativos e ate o fechamento dessa reportagem a policia nao tinha nenhuma pista dos criminosos. O caso despertou atenção na população haja vista que não é comum acontecer crimes dessa especie em nossa região, a policia civil vai investigar visando desvendar a chacina do Paudarquinho Aprazível que esta em volto mistério. Os corpos foram levados para o IML apos os exames periciais.
" Chacina significado".
Chacina é definida como a " matança de varias pessoas.

Fonte:Sobral Portal de Noticias. Foto;Blog Sinhá Sabóia.

terça-feira, 14 de abril de 2015

122 municípios do Ceará correm o risco de perder recursos da Educação





educacao_infantilUm total de 122 municípios cearenses está ameaçado de não receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal, caso não prestem contas dos investimentos feitos na Educação em 2014. O prazo final termina no dia 30 de abril. O Governo do Ceará também não prestou contas, mas tem o prazo para fazê-lo até o dia 31 de maio.
Apenas 62 municípios cearenses já cumpriram a norma legal. No País apenas 963 dos 5.570 municípios já prestaram contas, o que equivale a 17,29% do total de cidades do país. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao), disponível no site do FNDE.
Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
Clique aqui e veja a situação dos municípios cearenses.
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